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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Embargos. Intempestividade de recurso de admissibilidade vinculada ao tribunal a quo.
Devido processo legal.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 24 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Março de 2016 - 15:32
Acidente de Trabalho. Indenização por dano material. Pensão Mensal
Agravo. Decisão Monocrática. Admissibilidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Maio de 2014 - 10:20
Recurso de revista. Admissibilidade.
Pagamento no prazo. Homologação tardia. Prequestionamento. Falta.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Julho de 2012 - 10:55
Agravo de instrumento em recurso de revista. Sumaríssimo. Justa causa.
Ausência de elementos para sua configuração. Ausência dos pressupostos de cabimento do recurso de revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Agosto de 2017 - 12:59
Juízo Prévio de Admissibilidade do Recurso de Revista. Lei 12.015/2014
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
Ação rescisória. Juízo de admissibilidade. Documento novo. Produção após sentença rescindenda. Inviabilidade. Ato administrativo. Vício. Ausência.
No juízo de admissibilidade, mister verificar o enquadramento em tese da hipótese em análise no
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Julho de 2009 - 01:00
A Repercussão Geral de questão constitucional como pressuposto preliminar de admissibilidade do Recurso Extraordinário
Marcel Santos Mutim. Advogado em Salvador/BA e pós-graduando em Direito do Estado pelo Juspodivm/Faculdade Baiana de Direito e em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Dano moral indenização. Salário substituição.
Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Abril de 2012 - 13:05
Responsabilidade civil do empregador. Pressupostos.
Para que haja o dever de reparação, impõe-se a presença de uma conduta dolosa ou culposa, comissiva ou omissiva, por parte do empregador, além do dano e do nexo de causalidade entre este e aquela.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 02:00
Indenização por danos materiais convertida em pensão vitalícia. Doença profissional. Redução da capacidade laborativa. Cumulação com percebimento do salário por força da reintegração no emprego.
Atendidos os pressupostos extrínsecos do recurso referentes a prazo e a regularidade de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 12 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil objetiva do Poder Público. Elementos estruturais.
Pressupostos legitimadores da incidência do artigo 37, § 6º, da Constituição da República.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 27 de Fevereiro de 2009 - 02:00
Indenização por dano moral e material decorrente de doença ocupacional equiparada a acidente do trabalho. Pressupostos comprovados.
Evidenciada nos autos a culpa do empregador, que foi negligente ao não propiciar um ambiente de trabalho seguro e ao deixar de fornecer equipamento de proteção individual necessário
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Julho de 2008 - 01:00
HC. Inquérito policial. Ausência dos pressupostos para o decreto preventivo. Exigência de autorização judicial para viagem ao exterior.
Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, com pedido liminar, impetrado em favor de JOSÉ CORREIA BARBOSA, EDWARD DA COSTA LOPES e JOSÉ DANTAS DE SOUZA, todos portugueses, investigados pela prática de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2006 - 02:00